sábado, 6 de fevereiro de 2016

Abono de familia: 2016

O QUE É?

  • O abono de família é um montante, pago em dinheiro mensalmente, que visa:
    • auxiliar as famílias nos seus encargos alusivos ao sustento e educação das crianças e jovens.
QUEM TEM DIREITO?
Podem receber o abono de família todas as crianças e jovens, até aos 16 anos, residentes (ou equiparados) em Portugal que não estejam a trabalhar desde que o agregado familiar cumpra as seguintes condições:

  • Património Mobiliário: Não possuir património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) cujo valor seja superior a 100.612,80€ à data do requerimento (240 vezes o valor do IAS);
  • Rendimentos: Não possuir rendimentos de referência superiores ao valor do 3.º escalão de rendimentos, ou a criança/jovem ser considerada pessoa isolada;
A partir dos 16 anos o abono é exclusivamente atribuído aos portadores de deficiência e estudantes a frequentar os níveis de ensino exigidos.

ESCALÕES DE RENDIMENTOS

  • os agregados inseridos no 4.º escalão não têm direito a receber nenhum valor alusivo ao abono de família
Para determinar o escalão é necessário:
  • calcular o rendimento de referência da família, considerando os rendimentos de todo o agregado familiar. 
  • Esse valor é depois dividido pelo número de crianças/jovens do agregado que têm direito ao abono, mais um.
Exemplo:
  • se houver duas crianças, divide por três. O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais (IAS).


MAJORAÇÃO

Depois é necessário ter em atenção as majorações existentes:

  • Para as crianças entre os 12 e os 36 meses o abono é majorado em:
    • dobro por cada família com dois filhos e
    • em triplo para as famílias que têm três ou mais filhos. 
  • As famílias monoparentais têm um aumento de abono de 35% do valor do subsídio.
 

ABONO DE FAMÍLIA EM 2016


O abono de família 2016 traz benefícios para as famílias portuguesas com direito a este apoio, em dinheiro, atribuída mensalmente, que visa compensar os encargos familiares referentes ao sustento e educação de crianças e jovens:
  • O Decreto-Lei nº 2/2016 veio definir legalmente um aumento dos montantes dos escalões do abono de família 2016 (bem como do abono pré-natal) e da majoração desta prestação atribuída às famílias monoparentais.
  • A Portaria nº 11-A/2016 veio regulamentar o referido decreto-lei, definindo os valores do abono de família 2016.
 

AUMENTOS


O novo Governo aprovou legislação que coloca em vigor aumentos da prestação para os três primeiros escalões de rendimentos, para as famílias monoparentais (e para as pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal) e também para as famílias numerosas.
 

AUMENTO NOS TRÊS PRIMEIROS ESCALÕES


  • 1.º Escalão: 3,5%; passando para 145,69€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 36,42€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 2.º Escalão: 3%; passando para 119,66€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 29,92€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 3.º Escalão: 2%; passando para 94,14 € (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 27,07€ (idades acima do 12 meses) mensais.


MAJORAÇÃO DO ABONO PARA AS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS


O abono de família para 2016 das famílias monoparentais, bem como para pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal, terá também uma subida da majoração de 20% para 35%.
 

FAMÍLIAS NUMEROSAS


Está também preconizado um aumento do valor mensal para as famílias numerosas, entre os 27,07€ e os 72,84€, que varia conforme os escalões de rendimentos do agregado e o número de filhos.Assim, o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com dois titulares de abono é de:
  • 1.º Escalão: 36,42€;
  • 2.º Escalão: 29,92€;
  • 3.º Escalão: 27,07€.
Já o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono é de:
  • 1.º Escalão: 72,84€;
  • 2.º Escalão: 59,84€;
  • 3.º Escalão: 54,14€.


 VALOR A RECEBER DE ABONO DE FAMÍLIA EM 2016 POR CRIANÇA/JOVEM

Escalões        Idade igual ou inferior a 12 meses            Idade entre os 12 e os 36 meses              
                                                                                 1 Filho     2 Filhos     3 ou mais filhos
1º                                   145,69€                              36,42€     72,84€             109,26€
2º                                   119,66€                              29,92€     59,84€               89,76€
3º                                     94,14€                              27,07€     54,14                 81,21€  

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