segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

CHIKUNGUNYA: todas as dúvidas

O QUE É O CHIKUNGUNYA? 

  • A Febre Chikungunya é uma doença transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. 
  • No Brasil, a circulação do vírus foi identificada pela primeira vez em 2014. 
  • Chikungunya significa "aqueles que se dobram" em swahili, um dos idiomas da Tanzânia. 
  • Refere-se à aparência curvada dos pacientes que foram atendidos na primeira epidemia documentada, na Tanzânia, localizada no leste da África, entre 1952 e 1953.
QUAIS SÃO OS SINTOMAS? 

  • Os principais sintomas são:
    • febre alta de início rápido, 
    • dores intensas nas articulações dos pés e mãos, além de dedos, tornozelos e pulsos. 
    • Pode ocorrer ainda dor de cabeça, dores nos músculos e manchas vermelhas na pele. 
  • Não é possível ter chikungunya mais de uma vez. 
  • Depois de infectada, a pessoa fica imune pelo resto da vida. 
  • Os sintomas iniciam entre dois e doze dias após a picada do mosquito. 
  • O mosquito adquire o vírus CHIKV ao picar uma pessoa infectada, durante o período em que o vírus está presente no organismo infectado. 
  • Cerca de 30% dos casos não apresentam sintomas.
COMO É FEITO O TRATAMENTO? 

  • Não existe vacina ou tratamento específico para Chikungunya. 
  • Os sintomas são tratados com medicação para a febre (paracetamol) e as dores articulares (anti-inflamatórios). 
  • Não é recomendado usar o ácido acetilsalicílico (AAS) devido ao risco de hemorragia. 
  • Recomenda-se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância.
COMO PREVENIR? 

  • Assim como a dengue, é fundamental que as pessoas reforcem as medidas de eliminação dos criadouros de mosquitos nas suas casas e na vizinhança. 

IRS: Entrega da declaração de IRS com regime transitório em 2016

O Decreto-Lei n.º 5/2016  veio recuperar de forma transitória o modelo de entrega que vigorou até 2015.
Desta forma se pretende facilitar a entrega da declaração sem perda de benefícios sociais e deduções por parte dos contribuintes que não procederam ao registo do número de contribuinte em cada factura elegível para o IRS. 
Este regime transitório visa especificamente:
  • despesas de saúde
  • educação e formação, 
  • encargos com imóveis e 
  • encargos com lares.

Presenta-se resumo do decreto-lei que vigora apenas para rendimentos de 2015, ou seja, para a entrega da declaração anual que se realizará em 2016.
Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto -lei consagra a possibilidade de, sem prejuízo do disposto nos artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), poderem os contribuintes declarar as suas despesas de saúde, educação e formação, bem como os encargos com imóveis e com lares, e define a forma como se efetiva a dedução à coleta de despesas de saúde e de formação e educação realizadas fora do território português, quando não realizadas noutro Estado membro da União Europeia, ou do Espaço Económico Europeu com o qual exista intercâmbio de informações em matéria fiscal.
 (…)
Artigo 3.º
Deduções à coleta em IRS
1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do IRS, no que se refere ao apuramento das deduções à coleta pela Autoridade Tributária e Aduaneira os sujeitos passivos de IRS podem, na declaração de rendimentos respeitante ao ano de 2015, declarar o valor das despesas a que se referem aqueles artigos.
2 — O uso da faculdade prevista no número anterior determina, para efeitos do cálculo das deduções à coleta previstas nos artigos nele mencionados, a consideração dos valores declarados pelos sujeitos passivos, os quais substituem os que tenham sido comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos da lei.
Artigo 4.º
Dedução à coleta de despesas de saúde e de formação e educação realizadas fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu
Para efeitos da dedução à coleta das despesas de saúde e de formação e educação a que se referem os artigos 78.º -C e 78.º -D do Código do IRS, realizadas fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu com o qual exista intercâmbio de informações em matéria fiscal, podem as mesmas ser comunicadas no Portal das Finanças, nos termos dos n.os 5 e 8 dos referidos artigos, sendo correspondentemente aplicável o disposto no artigo anterior.
Artigo 5.º
Obrigação de comprovar os elementos das declarações
O uso da faculdade prevista no presente decreto-lei não dispensa o cumprimento da obrigação de comprovar os montantes declarados referentes às despesas referidas nos artigos 78.º-C a 78.º-E e 84.º do Código do IRS, relativamente à parte que exceda o valor que foi previamente comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira, e nos termos gerais do artigo 128.º do Código do IRS.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

ZIKA: todas as dúvidas


O QUE É O ZIKA?

  • O Zika é um vírus transmitido pelo Aedes aegypti e identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015. 
  • O vírus Zika recebeu a mesma denominação do local de origem de sua identificação em 1947, após detecção em macacos sentinelas para monitoramento da febre amarela, na floresta Zika, no Uganda.
QUAIS SÃO OS SINTOMAS?

  • Cerca de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não desenvolvem manifestações clínicas. 
  • Os principais sintomas são:
    • dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. 
  • Outros sintomas menos frequentes são: 
    • inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. 
  • No geral, a evolução da doença é benigna e os sintomas desaparecem espontaneamente após 3 a 7 dias: 
    • No entanto, a dor nas articulações pode persistir por aproximadamente um mês. 
  • Formas graves e atípicas são raras, mas quando ocorrem podem, excepcionalmente, evoluir para óbito, como identificado no mês de novembro de 2015, pela primeira vez na história. 
  • Observe o aparecimento de sinais e sintomas de infecção por vírus Zika e busque um serviço de saúde para atendimento, caso necessário.
COMO É TRANSMITIDO?

  • O principal modo de transmissão descrito do vírus é pela picada do Aedes aegypti. 
  • Outras possíveis formas de transmissão do vírus Zika precisam ser avaliadas com mais profundidade, com base em estudos científicos. 
  • Não há evidências de transmissão do vírus Zika por meio do leito materno
  • Existem indicios de transmissão através de urina, saliva e sêmen. 
  • Conforme estudos aplicados na Polinésia Francesa, não foi identificada a replicação do vírus em amostras do leite, 
QUAL O TRATAMENTO?

  • Não existe tratamento específico para a infecção pelo vírus Zika. 
  • Também não há vacina contra o vírus. 
  • O tratamento recomendado para os casos sintomáticos é baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) ou dipirona para o controle da febre e manejo da dor. 
  • No caso de erupções pruriginosas, os anti-histamínicos podem ser considerados. 
  • Não se recomenda o uso de ácido acetilsalicílico (AAS) e outros anti-inflamatórios, em função do risco aumentado de complicações hemorrágicas descritas nas infecções por outros flavivírus. 
  • Os casos suspeitos devem ser tratados como dengue, devido à sua maior frequência e gravidade conhecida.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA UM BEBÊ SE ELE FOR PICADO E TIVER ZIKA?

  • Entre pessoas infectadas pelo vírus Zika (adultos e crianças), cerca de 80% não desenvolvem sintomas, sejam adultos ou crianças. 
  • Dentre essas pessoas, apenas uma pequena parcela pode vir a desenvolver algum tipo de complicação, que deverá ser avaliada pelos médicos, uma vez que o Zika é uma doença nova e suas complicações ainda não foram descritas.
O VÍRUS ZIKA PODE SER TRANSMITIDO POR RELAÇÃO SEXUAL?

  • Os estudos sobre possíveis formas de transmissão do vírus Zika precisam ser avaliados com mais profundidade. 
  • Essas análises devem vir acompanhadas de trabalhos científicos para que o Ministério da Saúde possa passar à população orientações seguras sobre a transmissão do vírus. 
  • O Ministério da Saúde vem acompanhando a situação do vírus Zika no mundo
QUEM FOI INFECTADO PELO VÍRUS ZIKA UMA VEZ PODE TER A DOENÇA DE NOVO?

  • Outros vírus parecidos com o Zika geram imunidade para a vida inteira. 
  • Quem já teve dengue pelo vírus 1, por exemplo, não voltará a ter pelo mesmo vírus. 
  • O mesmo acontece com a febre amarela. 
  • Porém, ainda não há estudos suficientes para afirmar isso em relação ao vírus Zika.

Abono de familia: 2016

O QUE É?

  • O abono de família é um montante, pago em dinheiro mensalmente, que visa:
    • auxiliar as famílias nos seus encargos alusivos ao sustento e educação das crianças e jovens.
QUEM TEM DIREITO?
Podem receber o abono de família todas as crianças e jovens, até aos 16 anos, residentes (ou equiparados) em Portugal que não estejam a trabalhar desde que o agregado familiar cumpra as seguintes condições:

  • Património Mobiliário: Não possuir património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) cujo valor seja superior a 100.612,80€ à data do requerimento (240 vezes o valor do IAS);
  • Rendimentos: Não possuir rendimentos de referência superiores ao valor do 3.º escalão de rendimentos, ou a criança/jovem ser considerada pessoa isolada;
A partir dos 16 anos o abono é exclusivamente atribuído aos portadores de deficiência e estudantes a frequentar os níveis de ensino exigidos.

ESCALÕES DE RENDIMENTOS

  • os agregados inseridos no 4.º escalão não têm direito a receber nenhum valor alusivo ao abono de família
Para determinar o escalão é necessário:
  • calcular o rendimento de referência da família, considerando os rendimentos de todo o agregado familiar. 
  • Esse valor é depois dividido pelo número de crianças/jovens do agregado que têm direito ao abono, mais um.
Exemplo:
  • se houver duas crianças, divide por três. O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais (IAS).


MAJORAÇÃO

Depois é necessário ter em atenção as majorações existentes:

  • Para as crianças entre os 12 e os 36 meses o abono é majorado em:
    • dobro por cada família com dois filhos e
    • em triplo para as famílias que têm três ou mais filhos. 
  • As famílias monoparentais têm um aumento de abono de 35% do valor do subsídio.
 

ABONO DE FAMÍLIA EM 2016


O abono de família 2016 traz benefícios para as famílias portuguesas com direito a este apoio, em dinheiro, atribuída mensalmente, que visa compensar os encargos familiares referentes ao sustento e educação de crianças e jovens:
  • O Decreto-Lei nº 2/2016 veio definir legalmente um aumento dos montantes dos escalões do abono de família 2016 (bem como do abono pré-natal) e da majoração desta prestação atribuída às famílias monoparentais.
  • A Portaria nº 11-A/2016 veio regulamentar o referido decreto-lei, definindo os valores do abono de família 2016.
 

AUMENTOS


O novo Governo aprovou legislação que coloca em vigor aumentos da prestação para os três primeiros escalões de rendimentos, para as famílias monoparentais (e para as pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal) e também para as famílias numerosas.
 

AUMENTO NOS TRÊS PRIMEIROS ESCALÕES


  • 1.º Escalão: 3,5%; passando para 145,69€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 36,42€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 2.º Escalão: 3%; passando para 119,66€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 29,92€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 3.º Escalão: 2%; passando para 94,14 € (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 27,07€ (idades acima do 12 meses) mensais.


MAJORAÇÃO DO ABONO PARA AS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS


O abono de família para 2016 das famílias monoparentais, bem como para pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal, terá também uma subida da majoração de 20% para 35%.
 

FAMÍLIAS NUMEROSAS


Está também preconizado um aumento do valor mensal para as famílias numerosas, entre os 27,07€ e os 72,84€, que varia conforme os escalões de rendimentos do agregado e o número de filhos.Assim, o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com dois titulares de abono é de:
  • 1.º Escalão: 36,42€;
  • 2.º Escalão: 29,92€;
  • 3.º Escalão: 27,07€.
Já o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono é de:
  • 1.º Escalão: 72,84€;
  • 2.º Escalão: 59,84€;
  • 3.º Escalão: 54,14€.


 VALOR A RECEBER DE ABONO DE FAMÍLIA EM 2016 POR CRIANÇA/JOVEM

Escalões        Idade igual ou inferior a 12 meses            Idade entre os 12 e os 36 meses              
                                                                                 1 Filho     2 Filhos     3 ou mais filhos
1º                                   145,69€                              36,42€     72,84€             109,26€
2º                                   119,66€                              29,92€     59,84€               89,76€
3º                                     94,14€                              27,07€     54,14                 81,21€  

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Dengue: todas as dúvidas

O QUE É A DENGUE? 
  • A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. No Brasil, foi identificada pela primeira vez em 1986. Estima-se que 50 milhões de infecções por dengue ocorram anualmente no mundo. 
COMO A DENGUE PODE SER TRANSMITIDA? 
  • A principal forma de transmissão é pela picada dos mosquitos Aedes aegypti. Há registros de transmissão vertical (gestante - bebê) e por transfusão de sangue. Existem quatro tipos diferentes de vírus do dengue: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. 
QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DENGUE? 
  • A infecção por dengue pode ser assintomática, leve ou causar doença grave, levando à morte. Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele. Perda de peso, náuseas e vômitos são comuns. Na fase febril inicial da doença pode ser difícil diferenciá-la. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, entre outros sintomas. Ao apresentar os sintomas, é importante procurar um serviço de saúde. 
QUAL O TRATAMENTO PARA A DENGUE? 
  • Não existe tratamento específico para dengue. O tratamento é feito para aliviar os sintomas. Quando aparecer os sintomas, é importante procurar um serviço de saúde mais próximo, fazer repouso e ingerir bastante líquido. Importante não tomar medicamentos por conta própria. 
COMO PREVENIR?
  • Ainda não existe vacina ou medicamentos contra dengue. Portanto, a única forma de prevenção é acabar com o mosquito, mantendo o domicílio sempre limpo, eliminando os possíveis criadouros. Roupas que minimizem a exposição da pele durante o dia, quando os mosquitos são mais ativos, proporcionam alguma proteção às picadas e podem ser adotadas principalmente durante surtos. Repelentes e inseticidas também podem ser usados, seguindo as instruções do rótulo. Mosquiteiros proporcionam boa proteção para aqueles que dormem durante o dia (por exemplo: bebês, pessoas acamadas e trabalhadores noturnos). 
COMO DENUNCIAR O FOCO DOS MOSQUITOS? 
  • As ações de controle da dengue ocorrem, principalmente, na esfera municipal. Quando o foco do mosquito é detectado, e não pode ser eliminado pelos moradores de um determinado local, a Secretaria Municipal de Saúde deve ser acionada. 
COMO É O COMPORTAMENTO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI? 
  • O Aedes aegypti é um mosquito doméstico, vive dentro de casa e perto do homem. Ele tem hábitos diurnos e alimenta-se de sangue humano, sobretudo ao amanhecer e ao entardecer. A reprodução acontece em água limpa e parada, a partir da postura de ovos pelas fêmeas. Os ovos são colocados em água limpa e parada e distribuídos por diversos criadouros - estratégia que garante a dispersão da espécie. Se a fêmea estiver infectada pelo vírus da dengue quando realizar a postura de ovos, há a possibilidade de as larvas já nascerem com o vírus - a chamada transmissão vertical. 
POR QUE SÓ A FÊMEA PICA? 
  • A fêmea precisa de sangue para a produção de ovos. Tanto o macho quanto a fêmea se alimentam de substâncias que contêm açúcar (néctar, seiva, entre outros), mas como o macho não produz ovos, não necessita de sangue. 
USAR CALÇA COMPRIDA E MEIAS PODE COLABORAR PARA A PREVENÇÃO À PICADA DO MOSQUITO? 
  • Sim, porque o Aedes aegypti pica as pessoas preferencialmente nas pernas e nos pés. Ele tem rejeição à claridade e é atraído pelo calor, por isso teria preferência por tecidos escuros. O importante é eliminar os criadouros do mosquito, para que ele não circule. 
QUAL A ORIGEM DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI? POR QUE ESSE NOME? 
  • O Aedes aegypti é originário do Egito. A dispersão pelo mundo ocorreu da África: primeiro da costa leste do continente para as Américas, depois da costa oeste para a Ásia. O gênero Aedes só foi descrito em 1818. Logo verificou-se que a espécie aegypti, descrita anos antes, apresenta características morfológicas e biológicas semelhantes às de espécies do gênero Aedes - e não às do já conhecido gênero Culex. Então, foi estabelecido o nome Aedes aegypti. 
QUANTAS PESSOAS UM MOSQUITO É CAPAZ DE INFECTAR? 
  • O mosquito fêmea suga sangue para produzir ovos. Se o mosquito da dengue estiver infectivo, poderá transmitir o vírus da dengue neste processo. Em geral, mosquitos sugam uma só pessoa a cada lote de ovos que produzem. Mas ele é capaz de picar mais de uma pessoa para um mesmo lote de ovos que produz. Há relato de que um só mosquito da dengue infectivo transmitiu dengue para cinco pessoas de uma mesma família, no mesmo dia.
COMO O AEDES AEGYPTI CHEGOU AO BRASIL? HÁ REGISTRO HISTÓRICO DE DENGUE NO PASSADO? 

  • As teorias mais aceitas indicam que o Aedes aegypti tenha se disseminado da África para o continente americano por embarcações que aportaram no Brasil para o tráfico de escravos. Há registro da ocorrência da doença em Curitiba (PR) no final do século XIX e, em Niterói (RJ), no início do século XX.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

PEDIDO ÚNICO 2016

A partir do dia 15 de fevereiro inicia-se o período de apresentação de candidaturas ao Pedido Único de 2016.
A candidatura ao PU 2016 poderá:
  • ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", ou 
  • através das Entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

Para esclarecimentos adicionais poderá:
  • contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónicoifap@ifap.pt, ou 
  • Atraves do atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, ou
  • Atendimento Eletrónico ou
  • pelo Call Center 217 513 999.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 21 DE JANEIRO DE 2016

1. O Conselho de Ministros decidiu hoje a criação de uma medida temporária de apoio financeiro à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, colmatando o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre Programas comunitários.
O Governo vem, desta forma, resolver um problema que se mantinha pendente devido a uma falha na programação de candidaturas relativas à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, a qual criou um vazio temporário no financiamento, com graves implicações e prejuízos para todos os envolvidos. Encontrava-se neste momento em risco o funcionamento de 125 entidades, a qualificação e a promoção da empregabilidade de cerca de 8.000 beneficiários e o emprego dos milhares de trabalhadores destas organizações.
A medida hoje aprovada, de caráter excecional e temporário, assegura o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade até que as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrem devidamente efetivadas. Esta solução prevê disponibilizar 7,3 milhões de euros a entidades formadoras certificadas, com estruturas especificamente vocacionadas para a área da deficiência.
A qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade integra-se nas medidas ativas de emprego que o Estado tem vindo a desenvolver com recurso a fundos comunitários. O objetivo é garantir a aquisição e desenvolvimento de competências profissionais, tendo em vista o reforço da sua empregabilidade.
2. O Conselho de Ministros aprovou uma medida de caráter transitório a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2015 que concede aos contribuintes a possibilidade de declararem as suas despesas de saúde, educação e formação, bem como os encargos com imóveis e com lares.
Com o presente diploma, é ainda definida a forma como se efetiva a dedução à coleta de despesas de saúde e de formação e educação num Estado não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu.
As faculdades previstas no presente diploma não dispensam os contribuintes de, nos termos da lei, possuírem e conservarem a respetiva prova documental.
A aplicação desta medida decorre do facto de se ter verificado que muitos contribuintes desconhecem ainda os procedimentos que devem adotar relativamente às deduções à coleta, nomeadamente das despesas de saúde, formação e educação e encargos com imóveis e com lares, isto para além de a atual redação dos artigos 78.º-C e 78.º-D do Código do IRS não prescrever a forma como deve ser efetuada a dedução à coleta destas despesas.
3. Foi aprovado o diploma que prorroga até 31 de julho de 2016 o prazo para a apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor das cauções dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, energia elétrica e gás natural canalizado.
O diploma estabelece ainda o prazo de 30 de junho de 2016 para a emissão, pelos prestadores destes serviços, das declarações comprovativas do direito à restituição de cauções, quando solicitadas pelos consumidores a quem aquelas cauções não foram ainda restituídas.
Esta prorrogação visa impedir que os consumidores sejam prejudicados pelo atraso no cumprimento de obrigações por parte dos prestadores de serviços, ficando impedidos de reaver as cauções que lhes foram cobradas. Segundo a última alteração legislativa ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, terminava no dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para os prestadores procederem à comunicação da lista dos respetivos clientes com direito à devolução das cauções.
4. Foi aprovado o projeto de proposta de lei sobre a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia.
A presente lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva Comunitária que visa facilitar e concretizar a possibilidade de retorno material de objetos saídos em violação da lei nacional que tem por finalidade protegê-los. Fá-lo essencialmente por três vias: ampliação do âmbito de aplicação do regime, reforço da cooperação entre autoridades centrais dos Estados-Membros e alargamento dos prazos concedidos ao Estado lesado pela saída ilícita.
A Diretiva Comunitária agora transposta foi adotada com o objetivo de proteger o património cultural móvel dos Estados-Membros da União Europeia contra o tráfico ilícito num espaço que há décadas determinou a abolição do controlo da circulação de bens.
5. O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece a posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas e determina as especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar.
Trata-se de uma transposição para ordem jurídica interna da Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e da Decisão de Execução (EU) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, que definem aspetos técnicos relacionados com a rotulagem de produtos do tabaco.
Esta transposição reveste-se de elevada importância para a aplicação da Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, que entrou em vigor em janeiro de 2016, nomeadamente no que respeita aos fabricantes de produtos do tabaco.
6. O Conselho de Ministros aprovou ainda o Esboço do Orçamento do Estado para 2016. O Esboço do Orçamento do Estado demonstra que este é um Orçamento responsável: favorece o crescimento económico e a criação de emprego; melhora a protecção social; e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública.
Em 2016, o défice é de 2,6%, menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015. Paralelamente, o défice estrutural situar-se-á nos 1,1%, resultando numa redução igualmente significativa de 0,2 pp. A dívida pública reduz-se 2,7 pp do PIB, projetando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016.
Estes resultados têm subjacente uma política orçamental mais equilibrada e sustentável. Conjugam uma gestão orçamental responsável com a diminuição da carga fiscal e a recuperação do rendimento. A estratégia orçamental adotada cria espaço para a materialização do potencial de crescimento económico, dando espaço ao cumprimento dos compromissos assumidos no Programa do Governo.
O crescimento económico em 2016 situar-se-á em 2,1%.
Num contexto internacional de baixas taxas de juro, preço do petróleo reduzido e procura externa com fortes assimetrias espaciais, a economia portuguesa deverá crescer sustentada no mercado externo, cujo contributo líquido justifica a maior parte da aceleração do crescimento.
As exportações nacionais registarão um ganho de quota, sustentado em ganhos dos termos de troca. A procura externa acelerará face a 2015, mas será sustentada pela recuperação das economias europeias que representam a maior parte do nosso comércio externo.
Para acelerar a capacidade de investimento privado na economia portuguesa e atenuar as importações de bens e serviços, em 2016 são adotadas, entre outras, medidas de aceleração da disponibilização de fundos comunitários dirigidos ao investimento e capitalização das empresas. São ainda tomadas medidas de âmbito fiscal dirigidas à contenção das importações de produtos petrolíferos e do crédito ao consumo.
No mercado de trabalho regista-se um crescimento do emprego e uma redução do desemprego. Conjugados, estes resultados traduzem-se numa quase estabilização da população ativa, em contraste com a redução observada nos últimos anos.
A remuneração por trabalhador cresce 2,1% em média, devido à reposição parcial dos salários da Administração Pública e do efeito do aumento do salário mínimo. No setor privado, a evolução salarial e a evolução positiva da produtividade, permitirão que os custos unitários do trabalho evoluam em linha com os dos principais parceiros comerciais, mantendo a competitividade das exportações nacionais.
A economia portuguesa apresentará capacidade líquida de financiamento de 2,2% do PIB, mais 0,4pp do que em 2015. Este excedente é baseado na Balança de Bens e Serviços, beneficiando também do efeito preço anteriormente referido.
O setor privado tem um contributo positivo para a poupança global e no setor público existirão necessidades de financiamento associadas à elevada despesa em juros já que o saldo primário das Administrações Públicas é positivo (1,9%).
A política orçamental caracteriza-se por uma melhoria do défice das Administrações Públicas que se situará em 2,6% em 2016. Este valor tem subjacente uma redução mais acentuada do lado da despesa, variando o peso das receitas e das despesas públicas no PIB, -0,9pp e -1,3pp, respetivamente.
Na vertente de recuperação do rendimento, a política orçamental prevê:
  • Eliminação de medidas temporárias adotadas durante o Programa de Ajustamento. Em concreto:
i. a reversão faseada dos cortes salariais na Administração Pública, 446 milhões de euros;
ii. a eliminação parcial da sobretaxa do IRS, 430 milhões de euros.
  • Reposição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Mínimo Garantido, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família, totalizando 135 milhões de euros. Estas prestações são sujeitas a uma condição de recursos e, por isso, são eficazes no combate à desigualdade e pobreza.
Em paralelo, o Orçamento do Estado considera ainda medidas, com efeito na receita e na despesa, que têm como objetivo equilibrar o esforço de consolidação entre famílias, empresas e Estado, como por exemplo:
  • Forte contenção nas despesas de consumo intermédio, tornando mais eficiente o funcionamento do Estado.
  • Estabilização do número de funcionários públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na Administração Pública.
  • Manutenção da taxa de IRC em 21%.
  • Redução da taxa de IVA da restauração para 13%.
  • Atualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
O Plano Orçamental apresenta uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos diretos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos.
A redução dos impostos diretos deve-se à eliminação gradual da sobretaxa do IRS, bem como à materialização em 2016 do efeito da redução da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015.
Para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adotadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016.
O Orçamento representa uma valorização da despesa com pessoal através da redução gradual do corte salarial e da estabilização do número de funcionários públicos. No que diz respeito ao investimento, regista-se um crescimento de 4% face a 2015. Este valor corresponde a um efetivo esforço de aceleração na execução do Portugal 2020.
A adoção de uma estratégia orçamental responsável, mas promotora de crescimento, permitirá reduzir o rácio da dívida no PIB e os encargos com juros (incluindo a amortização de parte do empréstimo do FMI).