A resolução do Conselho de Ministros que assegura o aumento da dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) em 155 milhões de euros foi publicada em Diário da República.
Este aumento destina-se a assegurar o dinheiro para execução do programa, «com compromissos assumidos muito elevados face aos montantes de programação iniciais», refere uma nota do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que sublinha que a execução do PDR2020 representa uma prioridade para o País e para a agricultura.
Os 155 milhões de euros do aumento da dotação do programa foram «obtidos através do acréscimo progressivo da contrapartida pública nacional». O PDR2020 tem agora uma disponibilidade global para apoio à agricultura nacional de 4,329 milhões de euros até 2022.
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural comunicou à Comissão Europeia a reprogramação do PDR2020 nos seguintes termos:
- Aumento de 25 mil para 40 mil euros o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores;
- Aumento de 15 mil para 20 mil euros o valor base do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores, com compensação nos valores mais elevados, por forma a assegurar a neutralidade financeira;
- Concessão de prioridade aos jovens agricultores que pretendam instalar-se assumindo a atividade agrícola como ocupação principal, bem como privilegiar o estabelecimento de residência na zona da exploração e, por outro lado, flexibilização das exigências em termos de investimento mínimo;
- Estabelecimento do limite de investimento máximo elegível por beneficiário, durante o período de programação, em cinco milhões de euros no caso dos apoios ao investimento nas explorações agrícolas e em 10 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- Reforço do financiamento da contrapartida nacional em 155 milhões de euros até 2022.
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