Complemento Solidário para Idosos e Pensões em 2016

O Complemento Solidário para Idosos em 2016 foi revisto em alta de forma significativa retomando o valor que já teve até 2012, ou seja, fixando-se nos €5022 conforme :

Decreto-Lei n.º 254-B/2015.

Este decreto-lei abrange 3 medidas:

• novo valor de referência para o Complemento Solidário para Idosos em 2016  
• repõe as regras de actualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e 
• do regime de protecção social convergente, 

todos a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2016.

• As pensões de invalidez e de velhice e outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social,
• e 
• As pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações,  

são actualizadas em 2016 considerando:

“A variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em Dezembro do ano anterior ao que reporta a actualização, ou em 30 de Novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de actualização.”

Na prática, em 2016 esse aumento será pouco mais do que simbólico, cerca de 0,3% sendo que abrangerá apenas as pensões até aos €628,82. 

Em 2017, o aumento que viera a ser determinado pelos indicadores disponíveis nessa altura deverá abranger já todas as pensões.