1. O Conselho de Ministros debateu as orientações e a calendarização para o Programa Simplex de 2016. O Programa será tornado público até ao início de maio e executado durante um ano, ou seja, até maio de 2017.
O novo Simplex, um dos compromissos do XXI Governo no âmbito da estratégia de modernização administrativa do Estado, vai privilegiar a participação dos cidadãos e das empresas na definição de prioridades e na formulação das medidas a implementar.
Com esse propósito, o Governo decide avançar já em janeiro com a Volta Nacional Simplex. Ao longo de três meses, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, reunirá em todas as capitais de distrito, no continente e nas Regiões Autónomas, com cidadãos, empresários, autarcas e associações. Estes encontros servirão para identificar os principais problemas que os utentes enfrentam na sua relação com a Administração Pública. A primeira reunião terá lugar em Viseu no próximo dia 18 de janeiro.
Esse diálogo servirá de base para o Governo apresentar as medidas do Simplex 2016, de modo a que estas possam ter um impacto real na vida dos cidadãos, empresas e associações.
O Simplex de 2016 estará ainda aberto a sugestões dos cidadãos que podem ser enviadas através de correio eletrónico ou das redes sociais.
2. O Conselho de Ministros aprovou a Resolução que designa os novos membros do conselho de administração do Metro de Lisboa, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes. Esta mudança deve-se a uma mudança na orientação política que vem expressa no Programa do XXI Governo que prevê, em sentido contrário ao definido pelo anterior Governo, «o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes» e a «anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto».
São designadas as seguintes personalidades de indiscutível idoneidade, experiência e competência profissionais, relativamente às quais foi obtido parecer favorável da CRESAP: Tiago Alexandre Lopes Farias (Presidente do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E), Luís Carlos Antunes Barroso, José Realinho de Matos, Maria Helena Arranhado Carrasco Campos e António Pires (vogais do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E).
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