1. O Conselho de Ministros definiu o plano de execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrados na Agenda 2030, das Nações Unidas.
Estando Portugal vinculado a estes compromissos enquanto Estado-membro da ONU, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assume o papel de coordenação geral, dada necessidade de estreita articulação entre os dois eixos de implementação da Agenda 2030 (plano interno e plano externo). Este trabalho será feito em estreita colaboração com os restantes Ministérios em função das suas atribuições e da relação destas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque entre 25 e 27 setembro de 2015, adotou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem implementados em todos os países. As 169 metas acordadas abrangem as áreas económica, social e ambiental, visando contribuir para a erradicação da pobreza, o combate à desigualdade e à injustiça, bem como enfrentar os desafios relacionados com as alterações climáticas.
2. O Conselho de Ministros decidiu a nomeação do novo conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E., que passa a ser composto por Manuel Francisco Roque Santos (presidente), Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro, Maria do Rosário Ferreira Fonseca, Nuno José Fernandes Pinto Fachada (diretor clínico) e Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes (enfermeira diretora).
A nomeação foi feita sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde e mediante parecer favorável da CRESAP.
3. O Conselho de Ministros decidiu também a nomeação o novo conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E., que passa a ser liderado pelo presidente Carlos Manuel dos Santos Vargas e os vogais Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões e Samuel Costa Lopes do Rego.
Estas nomeações foram atestadas através do parecer favorável da CRESAP nomeações e feitas sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Cultura.
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