IRS: conjunto ou separado

A reforma fiscal  (que entrou em vigor em 2015) definiu que a partir de 2016, os contribuintes casados passam a ser tributados separadamente e a entregar declarações de IRS separadas. 

Todavia podem optar pela tributação conjunta. 

A situação é identica para os casais em união de fato:

• que deverão ter a mesma morada fiscal durante dois anos completos. 

De notar que esta opção só é válida para quem entregar a declaração dentro do prazo:

• No mês de Abril para os rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). 
• No mês de Maio nas restantes categorias do imposto

Até 2015 a regra era de os casados apresentarem a declaração de rendimentos em conjunto (tributação conjunta). 

Devemos ter em atenção duas situações: 

• Para poder continuar a optar pela tributação conjunta terá de indicá-lo na declaração. 
• Esta opção só pode ser exercida caso a declaração de IRS seja entregue dentro do prazo legalmente estipulado

Nas situações de entrega da declaração de IRS fora de prazo, os membros do casal serão tributados separadamente:

• cada elemento passa a ser responsável pelo pagamento do IRS sobre os respectivos rendimentos. 

Nas situações de tributação em separada:

• se os rendimentos do casal forem muito desnivelados, será aconselhável englobar as despesas com filhos no IRS no elemento do casal com mais rendimentos.

Como tomar a opção pela tributação conjunta?:

• Sempre que exista uma discrepância significativa nos rendimentos do casal, por exemplo um dos elementos estar desempregado, deverá dar origem a uma taxa de IRS mais baixa, logo a entrega em separado da declaração de IRS poderá ser vantajosa.