INFORMAÇÃO FISCAL - Troca de informação fiscal

Acordos sobre Troca de Informação em matéria fiscal

Os acordos sobre troca de informações em matéria fiscal, constituem um instrumento que habilita as autoridades fiscais portuguesas a solicitar às autoridades competentes daquelas jurisdições os elementos que considere relevantes para a correcta avaliação da situação tributária de um contribuinte específico.

Estas informações podem ser sobre:

• movimentação de fundos
• titularidade de sociedades, 
• fundações,
• trusts,
• fundos de investimento
•  ou outras entidades.

Foram assinados pelo Estado Português os seguintes Acordos de Troca de Informação em matéria fiscal:

• Andorra 
• Antigua e Barbuda
• Belize
• Bermudas
• Comunidade da Dominica
• Estados de Guernsey 
• Gibraltar
• lhas Caimão
• Ilha de Man
• Ilhas Virgens Britânicas
• Ilhas Turcas e Caicos
• Libéria 
• Jersey
• Santa Lúcia
• St. Kitts and Nevis