ASSOCIATIVISMO - COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

Associação na Hora

• Escolhe uma denominação, e um modelo de estatutos previamente aprovado e facultado no balcão de atendimento;
• Documentos de Identificação pessoal e fiscal dos jovens que irão constituir a associação e que serão:
• no mínimo 2 (se optarem pelo modelo de estatutos sem nomeação de órgãos) ou 
• no mínimo 9 (se optarem pelo modelo de estatutos com nomeação de órgãos).

NOTA: Cartão de identificação de pessoa colectiva - Será entregue no final do procedimento o comprovativo do cartão Electrónico de pessoa colectiva e o cartão físico é remetido para a sede da associação. 

Instituto dos Registos e do Notariado - Ato notarial

• Ata de constituição com a aprovação dos estatutos;
• Estatutos aprovados;
• Certificado de admissibilidade e Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva;
• Documento de Identificação dos membros fundadores;

Após a constituição, posso inscrever a associação no RNAJ?

• Se a tua associação foi constituída através do serviço "Associação na Hora", o IPDJ notificará a associação para efeitos de inscrição no RNAJ caso cumpra, com todos os requisitos previstos na Lei nº 23/2006, após a publicação dos estatutos no Portal da Justiça;
• Se a tua associação realizou uma escritura pública, poderá fazer a inscrição on-line no RNAJ caso cumpra com todos os requisitos da Lei nº 23/2006, remetendo posteriormente toda a documentação comprovativa para os Serviços Desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

Legislação

• Lei nº 23/2006, de 23 de Junho 
• Lei nº 40/2006, de 24 de Agosto