Constituir uma Associação Juvenil

Associação na Hora

• Primeiro há que escolher:

• Uma denominação

• Um modelo de estatutos previamente aprovado e facultado no balcão de atendimento;

• Depois é necessário os documentos pessoais:

• Documentos de Identificação pessoal e fiscal dos jovens que irão constituir a associação:

• No mínimo 2 (se optarem pelo modelo de estatutos sem nomeação de órgãos) ou no mínimo 9 (se optarem pelo modelo de estatutos com nomeação de órgãos).

NOTA: Cartão de identificação de pessoa coletiva:

• Será entregue no final do procedimento o comprovativo do cartão eletrónico de pessoa coletiva e o cartão físico é remetido para a sede da associação. 

Instituto dos Registos e do Notacontrario pode serriado - Ato notarial

O registo pode ser feito por um representante da Associação ou advogado ou solicitador (caso contrario pode ser considerado procuração ilicita) sendo necessário apresentar:

• Impresso próprio

• Ata de constituição com a aprovação dos estatutos;

• Estatutos aprovados;

• Certificado de admissibilidade e Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva;

• Documento de Identificação dos membros fundadores;

Inscrição da associação no RNAJ

• Se a associação foi constituída através do serviço "Associação na Hora":

• O IPDJ notificará a associação para efeitos de inscrição no RNAJ caso cumpra, com todos os requisitos previstos na Lei nº 23/2006, após a publicação dos estatutos no Portal da Justiça;

• Se a associação foi constituída por escritura pública:

• Pode fazer a inscrição on-line no RNAJ caso cumpra com todos os requisitos da Lei nº23/2006, remetendo posteriormente toda a documentação comprovativa para os Serviços Desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

Legislação

• Documentos Lei nº 23/2006, de 23 de Junho 

• Lei nº 40/2006, de 24 de Agosto