Tem vindo a tornar-se uma solução recorrente para muitos portugueses, nesta fase de tão grande crise.
Em que consiste a insolvência pessoal?
A insolvência pessoal é o último dos caminhos, é o fim da linha, depois de falharem todas as outras tentativas de resolução de um problema financeiro.
Mas trata-se de um processo especial, que não significa que a pessoa não é honrada e que não merece uma segunda oportunidade. Aplica-se simplesmente aquelas pessoas que entraram numa situação difícil e não tem passado os últimos meses simplesmente a enganar as instituições bancárias.
Alguém que já assumiu algum compromisso com uma instituição de credito no sentido da resolução e que não cumpriu de forma sucessiva, dificilmente será aceite pelo juiz neste processo.
Simplesmente há um admitir de que os seus rendimentos já não conseguem fazer face ás responsabilidades assumidas. E só após esgotadas todas as alternativas deverá partir para o processo de insolvência.
A insolvência pessoal tem de ser acompanhada por um advogado ao longo de todo o processo e requerida a um juiz.
Ao pedido de insolvência deverá ser entregue (obrigatoriamente), também o perdão da dívida restante (que significa em linguagem jurídica exoneração do passivo restante).
Alguns aspectos importantes:
- Trata-se de um processo dispendioso: poderá pedir apoio jurídico à segurança social, mas que não é garantido
- Vai ter consequências graves ao nível do património da família: por exemplo, a venda judicial das habitações e automóveis.
Consequências de uma insolvência pessoal
- Privação da administração do seu património: tal é atribuído a um gestor externo, indicado pelo Tribunal;
- Inscrição do devedor numa base de dados junto do Banco de Portugal: inviabilizando qualquer pedidos de crédito que venha a solicitar;
- Cumprimento de um plano de pagamentos restritivo;
- Manutenção de um emprego declarado;
- Entrega de uma quantia financeira pré-determinada a um administrador de insolvência
A insolvência pessoal é uma alternativa para a solução de problemas financeiros extremos e para acabar com dívidas difíceis e que deve ser tomada com base em muita análise e aconselhamento credível.
Dadas as suas consequências e elevados custos, há que ponderar a decisão e procurar apoio credível e que não esteja unicamente a pensar nos honorários que vai cobrar.
Sem comentários:
Enviar um comentário