quarta-feira, 20 de maio de 2015

Insolvência Pessoal – Em que consiste e quais as consequências?

Tem vindo a tornar-se uma solução recorrente para muitos portugueses, nesta fase de tão grande crise.

Em que consiste a insolvência pessoal?
A insolvência pessoal é o último dos caminhos, é o fim da linha, depois de falharem todas as outras tentativas de resolução de um problema financeiro. 

Mas trata-se de um processo especial, que não significa que a pessoa não é honrada e que não merece uma segunda oportunidade. Aplica-se simplesmente aquelas pessoas que entraram numa situação difícil e não tem passado os últimos meses simplesmente a enganar as instituições bancárias. 

Alguém que  assumiu algum compromisso com uma instituição de credito no sentido da resolução e que não cumpriu de forma sucessiva, dificilmente será aceite pelo juiz neste processo. 

Simplesmente há um admitir de que os seus rendimentos já não conseguem fazer face ás responsabilidades assumidas. E só após esgotadas todas as alternativas deverá partir para o processo de insolvência.

insolvência pessoal tem de ser acompanhada por um advogado ao longo de todo o processo e requerida a um juiz.

Ao pedido de insolvência deverá ser entregue (obrigatoriamente), também o perdão da dívida restante (que significa em linguagem jurídica exoneração do passivo restante).

Alguns aspectos importantes:

  • Trata-se de um processo dispendioso: poderá pedir apoio jurídico à segurança social, mas que não é garantido
  • Vai ter consequências graves ao nível do património da família: por exemplo, a venda judicial das habitações e automóveis.

Consequências de uma insolvência pessoal
  • Privação da administração do seu património: tal é atribuído a um gestor externo, indicado pelo Tribunal;
  • Inscrição do devedor numa base de dados junto do Banco de Portugal: inviabilizando qualquer pedidos de crédito que venha a solicitar;
  • Cumprimento de um plano de pagamentos restritivo;
  • Manutenção de um emprego declarado;
  • Entrega de uma quantia financeira pré-determinada a um administrador de insolvência
insolvência pessoal é uma alternativa para a solução de problemas financeiros extremos e para acabar com dívidas difíceis e que deve ser tomada com base em muita análise e aconselhamento credível.

Dadas as suas consequências e elevados custos, há que ponderar a decisão e procurar apoio credível e que não esteja unicamente a pensar nos honorários que vai cobrar.

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