O que é a lista negra
No passado os bancos tinham grande dificuldade em verificar as dividas dos clientes que pediam para recorrer a credito.
Como consequência surgiam situações de sobreendividamento muitas vezes de difícil resolução.
Por isso tal informação foi centralizada junto do Banco de Portugal dando origem á Lista Negra.
Para tal foi criada a Central de Responsabilidades de Credito (CRC) que funciona como uma base de dados que recolhe informação de todos os clientes que recorrem ao credito, sendo de fácil e rápido acesso.
- Central de Responsabilidades de Crédito
Quando um cliente solicita um credito, as instituições de crédito solicitam á Central de Responsabilidades de Crédito, as diferentes informações relativas aos créditos contraídos, mas também relativo a incidentes de pagamentos.
Se o nome constar na CRC como mau pagador, indicando situações de incumprimento, dificilmente conseguira contrair credito em qualquer instituição de credito.
Desta forma se procura proteger as instituições de credito:
- evitando que se possa contrair um empréstimo em cada banco que depois não poderá ser reembolsado,
- mas também protege o particular, impedindo-o de contrair empréstimos que não pode pagar evitando a situação de insolvência.
- Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco - LUR
Uma outra forma de passar a constar desta lista é passar cheques sem cobertura, ou seja, quando passa cheques sem dinheiro no banco para pagar.
Quando um cheque não têm provisão, a pessoa que o recebeu pode pedir a inscrição do “mau pagador” no Banco de Portugal. Esta inscrição é feita na LUR, a listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco.
A pessoa que utilizou indevidamente os cheques fica inscrita nessa Lista pelo prazo de 2 anos, podendo o prazo ir até 6 anos, por decisão do tribunal.
É considerado utilizador em risco quando não regulariza no prazo de 30 dias após o aviso do banco quanto ao cheque sem provisão.
Quais as consequências de o nome constar na lista negra
- Ao constar o nome da lista negra do Banco de Portugal não se pode contrair mais créditos, nem recorrer aos cartões de crédito, apenas cartões de débito.
- Com o nome inscrito na LUR fica proibido de passar cheques. As instituições de crédito ficam informadas deste facto.
Como obter crédito estando o nome na lista negra
Não vai conseguir por muito que surjam publicidades em sentido contrario. Uma alternativa possível será fazer um empréstimo a um particular, que conhecendo o seu caso lhe poderá ajudar.
Como saber se tenho o nome na lista negra
Se tiver a senha de acesso ao site das Finanças, aceda á página oficial do Banco de Portugal onde pode verificar se o seu nome consta da Central de Responsabilidades de Crédito.
Em alternativa pode fazer um pedido por escrito ao Banco de Portugal, em formulário próprio anexado cópia autenticada dos documentos de identificação ou dirigir-se directamente ao Balcão de Atendimento.
O Banco de Portugal vai fornecer-lhe um “mapa de responsabilidades de crédito”, onde consta o seu historial:
- Os créditos correntes e
- Os nomes das entidades que provocaram o registo negativo no Banco de Portugal.
Como retirar o nome da lista negra do Banco de Portugal
Para tirar o seu nome da Lista Negra do Banco de Portugal terá que pagar as dívidas que provocaram o registo.
Logo que a instituição financeira receba o dinheiro deve comunicar de imediato ao Banco de Portugal que o cliente não tem dívida.
Nota: Conseguir um acordo de pagamentos ou uma renegociação de dívidas, não é suficiente para retirar o seu nome desta lista. Mesmo que consiga manter os pagamentos em dia, a situação continua a ser de risco para as instituições financeiras e por isso não vai conseguir um novo crédito enquanto não pagar todos os acordos.
Soluções para resolver um problema de sobreendividamento
- Como recorrer a uma renegociação de dívidas
Tendo o nome referido na Lista Negra o acesso a credito e a consolidação torna-se impossível.
Uma renegociação poderá ser uma boa solução. A tentativa individual nem sempre garante grande sucesso, o melhor será contactar empresas especializadas para renegociar os créditos existentes.
Na realidade estas empresas passam a partilhar o risco com os seus credores, o que facilita a possibilidade de novos acordos.
Sendo que cada caso é um caso, esta é uma alternativa que poderá ser viável, apesar do preço associado e que poderá evitar o último recurso - a insolvência.
- Como optar pela Insolvência
Antes demais procure informar-se sobre este processo e se decidir avançar procure um advogado, especialista nesta matéria.
Perante a falta de recursos para contratar um advogado, deve recorrer à segurança social e pedir requerimento de apoio jurídico.
Entre duas a 3 semanas saberá se foi aprovado ou não, recebendo os contactos do defensor para continuar o processo. De seguida, o processo vai para tribunal e a declaração de insolvência pode demorar de 1 a 5 meses.
A insolvência pode ser uma solução, mas deve ser ponderada e utilizada em último recurso.
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