Legislação sobre Juventude
- Campos de Trabalho Internacionais:
- Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril - Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento
- Programa OTL - Ocupação de Tempos Livres:
- Regulamento do Programa OTL - Portaria 205/2013 de 19 de Junho
- Programa Férias em Movimento:
- Campos de férias - Registo de entidades organizadoras: Regras para a realização de campos de férias para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos.
- Decreto-Lei nº 32/2011, de 7 de Março - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
- Despacho nº 6506/2011, de 20 de Abril - Fixa a taxa devida pelas entidades organizadoras dos campos de férias
- Portaria nº 586/2004, de 2 de Junho - Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes
- Portaria nº 629/2004, de 12 de Junho - Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias
- Resolução do Conselho de Ministros nº 94/2007 - definição, objectivos e regulamento do Programa Comunitário "Juventude em Acção"
- Programa Jovens Criadores
- Aviso nº 6171/2010, de 25 de Março - Procedimento de selecção de entidade organizadora da edição de 2010 do Concurso Jovens Criadores
- Portaria nº 57/97, de 25 de Janeiro - Criação do Programa Jovens Criadores
- Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2009 - renovação do Programa Escolhas para 2010-2012
- Despacho normativo nº 27/2009 - Regulamento do Programa Escolhas 2010-2012
- Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2001 - cria o Programa Escolhas
- Programa Parlamento dos Jovens:
- Resolução da Assembleia da República nº 42/2006
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