O QUE É UM DESPACHANTE OFICIAL
Sempre que uma mercadoria se movimenta de um país (ou território aduaneiro) para outro país, é necessário cumprir formalidades que são impostas pelos Estados, quer para a exportação, quer para a importação.
Estas formalidades podem ser de vários tipos:
- Fiscais: visam a cobrança pelo Estado de tributos sobre as mercadorias, sejam eles impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre veículos automóveis, direitos aduaneiros, etc.;
- Estatísticas: visam conhecer os fluxos de entrada e saída de produtos e identificá-los;
- De protecção: visam controlar a entrada de produtos que de alguma forma possam causar prejuízo aos consumidores, à sua saúde, ao ambiente, à segurança, ao património, etc.
Deslocar as mercadorias entre dois países, envolve:
- Verificar a conformidade com as regras legais,
- Obter licenças quando necessário
- Libertar as mercadorias para o seu comprador.
Depois exercem um conjunto alargado de funções:
- Consultor de Comércio Internacional, apto a aconselhar as empresas na utilização dos melhores mecanismos aduaneiros e das simplificações existentes que permitam uma substancial redução de custos e inerentes ganhos de competitividade.
- Auxiliares na preparação de toda a logística de comércio internacional, através da sua rede de contacto com outros operadores especializados.
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