Dependentes para efeitos de IRS

Artigo 13 do código do IRS:

São considerados dependentes para efeitos de IRS, desde que devidamente identificados pelo numero fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos:

• Filhos, adoptados e enteados que sejam menores não emancipados ou sob tutela;

• Filhos, adoptados e enteados menores de 25 anos que não tenham rendimentos mensais superiores ao salário mínimo nacional;

• Filhos, adoptados e enteados que estejam inadaptados para o trabalho e .para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado

Quem não pode ser considerado dependente para efeitos de IRS

• Jovem que faça 26 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que diz respeito a declaração;

• Jovem com rendimento mensal superior ao salário mínimo nacional.