O Que Fazem Os Advogados Na Sua Área Especifica

Ficam aqui alguns exemplos dos temas abordados pelos advogados nas suas áreas especificas de actuação

Advogado Civil

Um advogado civil actua em causas civeis, que são atos da vida civil de um pessoa ou empresa, previstos no Código Civil, e que incluem:

• Indemnizações (e elaboração de defesa) por danos materiais e morais;
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: 
• contratos de compra e venda, 
• venda em consignação, 
• locação, 
• incorporação imobiliária, 
• hipoteca, 
• penhora,
•  troca ou permuta, 
• assistência média, 
• seguro etc;
• Recuperação de créditos;
• Ações de despejo;
• Cobrança de condomínio;
• Renegociação de contratos;
• Responsabilidade civil;
• Garantia de execuções com título públicos

Advogado Divórcio

Os Advogados especialistas em Divórcios são na realidade os chamados Advogados de Família, já que estão relacionados com matérias de Direito da Família e das Sucessões. Resolvem problemas relacionados com:

• Separação e divórcio:
• separação consensual judicial, 
• separação consensual no cartório, 
• ações de separação ltigiosas, 
• ações de divórcio consensuais, 
• ações de divórcio litigiosas, 
• dissolução do matrimónio, 
• guarda dos filhos, 
• regulamentação das visitas, 
• partilha do património do casal, 
• pensão alimentícia para o cônjuge, 
• pensão alimentícia para os filhos, 
• alimentos e execução de alimentos,
• Inventários
• Testamento
• Guarda judicial
• Direito de visitas
• Tutela
• Adoção
• Sucessões
• Interdição
• Investigação de parternidade

Advogados Família
Os Advogados de Família enfrentam são a resposta certa para o seu problema, quando você quer resolver questões relacionadas com:

• Casamento: 
• regime de bens, 
• aspectos patrimoniais, 
• direitos e deveres dos cônjuges, 
• acordo pré-nupcial e 
• anulação do casamento.
• Separação e divórcio:
• separação consensual judicial, 
• separação consensual no cartório, 
• ações de separação ltigiosas, 
• ações de divórcio consensuais, 
• ações de divórcio litigiosas, 
• dissolução do matrimónio, 
• guarda dos filhos, 
• regulamentação das visitas, 
• partilha do património do casal, 
• pensão alimentícia para o cônjuge, 
• pensão alimentícia para os filhos, 
• alimentos e execução de alimentos
• Inventários
• Testamento
• Guarda judicial
• Direito de visitas
• Tutela
• Adoção
• Sucessões
• Interdição
• Investigação de parternidade

Advogado do Trabalho
Os Advogados do Trabalho  são especializados em Direitos do Trabalho e de Acidentes de Trabalhos e são responsáveis por defender os trabalhadores e empresas em:

• Acções judiciais, 
• Acordos e convenções coletivas, e 
• Negociações sindicais. 

Nesta área, um dado importante é o facto destes advogados aplicarem um regime de honorários contratados sobre o sucesso da acção, o que significa para o cliente não paga os honorários do advogado no início mas apenas no fim do processo.

Um Advogado do Trabalho presta os seguintes serviços ás Empresas:

• Elaboração de defesas e acompanhamento processual
• Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adopção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas
• Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores:
• Segurança Social, Ministério do Trabalho, ASAE, etc
• Alterações do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato de trabalho
• Terceirizações
• Trabalhador cooperado
• Estabilidade no emprego
• Horas extras
• Trabalhador e doenças profissionais
• Insalubridade e periculosidade
• Verbas rescisórias
• Vínculo de emprego
• Pagamento de comissões
• entre outros serviços.

Um Advogado do Trabalho presta aos Trabalhadores os seguintes serviços:

• Trabalho sem contrato assinado
• Cooperativas fraudulentas
• Terceirizações ilegais
• Estágios fraudulentos
• Aplicação da “justa causa” de forma indevida
• Pedidos de demissão forçados
• Jornadas de trabalho abusivas
• Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
• Horas extras não pagas
• Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)
• Assédio moral

Advogados Criminalistas

Um advogado criminal atua nas diferentes áreas do direito penal, fornecendo os seguintes serviços de advocacia:

• Defesa em Inquérito da Polícia ou numa Ação Penal
• Requerimento para revogação da prisão
• Pedido de Habeas Corpus
• Pedido de Liberdade Provisória
• Revisão Criminal
• Recursos em Geral
• Justiça Militar
• Pedido de Instauração de Queixa Crime

Advogados Oficiosos

• Os Advogados Oficiosos foram criados para que todos os cidadãos sem posses económicas pudessem ter direito a um advogado. 

• A sociedade que construimos assenta num modelo em que todos os cidadãos devem ter direito a uma advocacia justa e independente como forma de preservar os direitos, liberdades e garantias fundamentais. 

• Devendo a justiça pautar-se pelo lema da igualdade, cada cidadão tem direito a recorrer a um advogado escolhido por si. por isso se garante que todos os cidadãos que não tenham condições económicas para suportar os custos de um processo, consigam acesso a um advogado gratuito.

• Para ter acesso a um Advogado Oficioso devemos nos dirigir à Segurança Social e preencher um requerimento com todo o património, de forma a provar que não possui capacidade económica para poder pagar a um advogado. 

• Caso seja confirmada a falta de posses para contratar um advogado, a Ordem dos Advogados, encarrega-se de atribuir um advogado a título gratuito.