O Portal é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e permite através do Cartão de Cidadão ou de um Registo Online, que os condutores consultem todas as informações relacionadas com a sua actividade rodoviária e o estado dos seus processos de infracção.
O site permite:
- Registo de pedidos
- Pesquisa de documentos apreendidos
- Novas referencias para pagamento de multas
- Efectuar contestações
- Apresentar testemunhas
- Outras questões de intervenção no processo
As infracções leves, como as multas de estacionamento, ficam fora deste Portal.
podem registar-se no Portal 3 tipos de utilizadores:
- Pessoas Singulares
- Pessoas Colectivas
- Mandatários
Todavia para efectuar o registo deve digitalizar os seguintes documentos:
- Cartão de contribuinte
- Cédula profissional (mandatários)
- Titulo de condução (pessoas singulares)
- Documento de identificação (pessoas singulares)
Após validar o pedido de registo, irá receber na morada indicada, uma carta com a senha de acesso.
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