PROGRAMA APROXIMAR - ESTRATÉGIA PARA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública 

irá aproximar o Estado dos cidadãos, já está no terreno

Este Programa concebe um novo modelo de organização dos serviços públicos, cuja distribuição pelo território privilegia a proximidade da Administração Pública aos cidadãos e às empresas. 

Procura-se aproximar o Estado daqueles para quem o Estado existe.

A implementação do Programa Aproximar contará com o envolvimento e o empenho de todos os ministérios e entidades sectorialmente competentes, mas também com os parceiros locais, privilegiando, de entre estes, a Administração Local. 

Trata-se de uma reforma dos serviços do Estado central, feita em conjunto com quem melhor conhece as populações, as suas necessidades e o seu território.

Com particular preocupação pela proximidade e sustentabilidade dos serviços de atendimento, o Programa Aproximar baseia-se em três pilares de reorganização da rede física de serviços: 

• a integração dos serviços de atendimento em Lojas do Cidadão (com pelo menos uma por concelho); 
• a reorganização e otimização dos back offices dos serviços públicos; e, finalmente, 
• o alargamento da rede complementar dos Espaços do Cidadão, com soluções de atendimento digital assistido (com um objetivo de cerca de mil em todo o território nacional).

Complementarmente, o Programa Aproximar contempla ainda duas soluções de mobilidade que reforçam o objetivo de aproximação dos serviços públicos aos cidadãos - o transporte a pedido do «Portugal Porta-a-Porta» e as «Carrinhas do Cidadão», funcionando como Espaços do Cidadão móveis, que permitirão levar os serviços até às regiões de menor densidade populacional.

Com a implementação da Estratégia, Portugal ficará dotado de serviços públicos mais modernos e mais próximos de quem deles necessita.

São abrangidos por esta Estratégia os serviços prestados por um espectro alargado de entidades da Administração Pública, a saber, os seguintes:

• IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
• AICEP Portugal Global, E. P. E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
• Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
• Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
• Autoridade para as Condições de Trabalho
•  Autoridade Tributária e Aduaneira
•  Direções Regionais da Agricultura e Pescas
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
• Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
• Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
• Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
• Instituto dos Registos e Notariado, I. P.
• Instituto da Segurança Social, I. P.
• Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
• Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.