Entidades Regulamentadoras - Listagem

• Autoridade da Concorrência - AC
• http://www.concorrencia.pt
• A Autoridade da Concorrência tem como missão assegurar a aplicação das regras de concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e da livre concorrência, tendo em vista:
• O funcionamento eficiente dos mercados,
• Um elevado nível de progresso técnico,
• E, sobretudo, o prosseguimento do maior benefício para os consumidores.
• Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM
• http://www.anacom.pt
• A ANACOM é a autoridade reguladora das comunicações electrónicas e postais em Portugal. Conhece o sector nas suas diferentes vertentes: organização, operadores e entidades registadas, códigos de prestadores de serviços de telecomunicações, bem como os eventos sectoriais, nacionais e internacionais.
• Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - INFARMED
• http://www.infarmed.pt
• O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, sob a tutela do Ministério da Saúde, é a autoridade reguladora nacional que avalia, autoriza,regula e controla os medicamentos de uso humano, bem como os produtos de saúde, designadamente, os dispositivos médicos e os produtos cosméticos e de higiene corporal.A sua principal missão é garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos e dos produtos de saúde.
• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
• http://www.asae.pt
• A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. É responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
• Banco de Portugal - BP
• http://www.bportugal.pt
• Compete especialmente ao Banco “zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional assegurando, com essa finalidade, designadamente, a função de refinanciador de última instância”. A prossecução deste objectivo é efectuada através da supervisão das instituições de crédito e das sociedades financeiras.
• Comissão de Mercado de Valores Mobiliários - CMVM
• http://www.cmvm.pt
• A CMVM tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.
• Comissão Nacional de Protecção de Dados - CNPD
• http://www.cnpd.pt
• A Comissão Nacional de Protecção de Dados é uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República.Tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais em rigoroso respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição da República e na lei.A Comissão é a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.
• Entidade Reguladora da Comunicação - ERC
• http://www.erc.pt
• Tem como missão a regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal.
• Entidade Reguladora da Saúde - ERS
• http://www.ers.pt
• A Entidade Reguladora da Saúde é uma entidade de regulação e supervisão do sector da prestação de cuidados de saúde, independente no exercício das suas funções, e cujas atribuições se desenvolvem em áreas fundamentais relativas ao acesso aos cuidados de saúde, à observância dos níveis de qualidade e à garantia de segurança, zelando pelo respeito das regras da concorrência entre todos os operadores, no quadro da prossecução da defesa dos direitos dos utentes.
• Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE
• http://www.erse.pt
• A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.
• Instituto da Construção Civil e do Imobiliário - INCI
• http://www.inci.pt
• O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. é a entidade reguladora do sector daconstrução e do imobiliário.Compete-lhe atribuir os títulos para o exercício das actividades reguladas, nomeadamente, Alvará de Construção, Título de Registo, Licença de Mediação Imobiliária e Inscrição de Angariador Imobiliário.A sua actuação visa potenciar um mercado de construção e do imobiliário moderno e competitivo através de uma efectiva acção inspectiva e fiscalizadora.
• Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres - IMTT
• http://www.imtt.pt
• No quadro das suas atribuições, e visando satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, o IMTT tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector dos transportes terrestres. O IMTT é também responsável pela supervisão e regulamentação das actividades deste sector, competindo-lhe a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos serviços de transportes terrestres.
• Instituto Nacional de Aviação Civil - INAC
• http://www.inac.pt
• O Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. tem por missão regular e fiscalizar o sector da aviação civil e supervisionar e regulamentar as actividades neste sector. Compete-lhe assegurar o bom ordenamento de todas as actividades da esfera da aviação civil,devendo regular e fiscalizar as condições em que as mesmas se desenvolvem, visando elevados padrões de segurança.
• Instituto Regulador das Águas e Resíduos - IRAR
• http://www.ersar.pt
• As actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às actividades económicas e à protecção do ambiente. Estes serviços devem pautar-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços.O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) é a entidade reguladora desses serviços em Portugal.
• Instituto de Seguros de Portugal - ISP
• http://www.isp.pt
• O ISP tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da protecção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários. Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores (empresas de seguros e resseguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores).
• Turismo de Portugal
• http://www.turismodeportugal.pt
• O Turismo de Portugal, I. P. tem por missão o apoio ao investimento no sector do turismo, a qualificação e desenvolvimento das infra-estruturas turísticas, a coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico e o desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector, bem como a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar.
• Instituto da Construção Cívil e do Imobiliário - INCI
• http://www.inci.pt
• O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) é a entidade reguladora do sector da construção e do imobiliário.Compete-lhe atribuir os títulos para o exercício das actividades reguladas, nomeadamente, Alvará de Construção, Título de Registo, Licença de Mediação Imobiliária e Inscrição de Angariador Imobiliário.A sua actuação visa potenciar um mercado de construção e do imobiliário moderno e competitivo através de uma efectiva acção inspectiva e fiscalizadora