quarta-feira, 17 de junho de 2015

Legislação sobre ambiente

  •  28.ª Alteração do Código Penal - Actividades Perigosas para o Ambiente
    • Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro
  •  Acesso da Iniciativa Económica Privada a Determinadas Actividades Económicas
    • Lei n.º 88-A/97, de 25 de Julho
  •  Aprova a Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
    • DL n.º 80/2015, de 14 de Maio
  •  As Bases da Política de Ambiente
    • Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril
  •  Assegura a Execução da Convenção de Washington - CITES
    • DL n.º 211/2009, de 03 de Setembro
  •  Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
    • Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril
  •  Convenção Comércio Internacional Espécies Fauna Flora Selvagens Ameaçadas Extinção-CITES
    • Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho
  •  Critérios de Classificação e Desclassificação de Arvoredo de Interesse Público
    • Portaria n.º 124/2014, de 24 de Junho
  •  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos
    • Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro
  •  Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
    • Lei n.º 10/2014, de 06 de Março
  •  Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
    • DL n.º 23/2012, de 01 de Fevereiro
  •  Lei Orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
    • DL n.º 56/2012, de 12 de Março
  •  Lei Orgânica da GNR
    • Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro
  •  Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
    • DL n.º 228/2012, de 25 de Outubro
  •  Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.
    • DL n.º 135/2012, de 29 de Junho
  •  Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais
    • Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto
  •  Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
    • DL n.º 75/2015, de 11 de Maio
  •  Organizações Não Governamentais do Ambiente
    • Lei n.º 35/98, de 18 de Julho
  •  Participação Voluntária num Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)
    • DL n.º 95/2012, de 20 de Abril
  •  Planos de Ordenamento da Orla Costeira - POOC
    • DL n.º 159/2012, de 24 de Julho
  •  Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera
    • DL n.º 78/2004, de 03 de Abril
  •  Regime da utilização dos recursos hídricos
    • DL n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
  •  Regime de Avaliação de Planos e Programas
    • DL n.º 232/2007, de 15 de Junho
  •  Regime Geral da Gestão de Resíduos
    • DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro
  •  Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização
    • DL n.º 96/2013, de 19 de Julho
  •  Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
    • DL n.º 142/2008, de 24 de Julho
  •  Regime Jurídico da Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
    • DL n.º 67/2014, de 07 de Maio
  •  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais
    • DL n.º 147/2008, de 29 de Julho
  •  Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios - SCIE
    • DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
  •  Regime Protecção Albufeiras de Águas Públicas de Serviço Público/lagoas/lagos águas públicas
    • DL n.º 107/2009, de 15 de Maio
  •  Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, saneamento e Resíduos urbanos
    • DL n.º 194/2009, de 20 de Agosto
  •  Sistemas Multimunicipais
    • DL n.º 92/2013, de 11 de Julho
  •  Utilização Confinada de Microrganismos e Organismos Geneticamente Modificados
    • DL n.º 55/2015, de 17 de Abril
  •  Veículos em Fim de Vida
    • DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto

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