- 28.ª Alteração do Código Penal - Actividades Perigosas para o Ambiente
- Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro
- Acesso da Iniciativa Económica Privada a Determinadas Actividades Económicas
- Lei n.º 88-A/97, de 25 de Julho
- Aprova a Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- DL n.º 80/2015, de 14 de Maio
- As Bases da Política de Ambiente
- Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril
- Assegura a Execução da Convenção de Washington - CITES
- DL n.º 211/2009, de 03 de Setembro
- Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
- Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril
- Convenção Comércio Internacional Espécies Fauna Flora Selvagens Ameaçadas Extinção-CITES
- Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho
- Critérios de Classificação e Desclassificação de Arvoredo de Interesse Público
- Portaria n.º 124/2014, de 24 de Junho
- Estabelece a titularidade dos recursos hídricos
- Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro
- Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
- Lei n.º 10/2014, de 06 de Março
- Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- DL n.º 23/2012, de 01 de Fevereiro
- Lei Orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- DL n.º 56/2012, de 12 de Março
- Lei Orgânica da GNR
- Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro
- Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
- DL n.º 228/2012, de 25 de Outubro
- Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.
- DL n.º 135/2012, de 29 de Junho
- Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais
- Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto
- Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
- DL n.º 75/2015, de 11 de Maio
- Organizações Não Governamentais do Ambiente
- Lei n.º 35/98, de 18 de Julho
- Participação Voluntária num Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)
- DL n.º 95/2012, de 20 de Abril
- Planos de Ordenamento da Orla Costeira - POOC
- DL n.º 159/2012, de 24 de Julho
- Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera
- DL n.º 78/2004, de 03 de Abril
- Regime da utilização dos recursos hídricos
- DL n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
- Regime de Avaliação de Planos e Programas
- DL n.º 232/2007, de 15 de Junho
- Regime Geral da Gestão de Resíduos
- DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro
- Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização
- DL n.º 96/2013, de 19 de Julho
- Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
- DL n.º 142/2008, de 24 de Julho
- Regime Jurídico da Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
- DL n.º 67/2014, de 07 de Maio
- Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais
- DL n.º 147/2008, de 29 de Julho
- Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios - SCIE
- DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
- Regime Protecção Albufeiras de Águas Públicas de Serviço Público/lagoas/lagos águas públicas
- DL n.º 107/2009, de 15 de Maio
- Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, saneamento e Resíduos urbanos
- DL n.º 194/2009, de 20 de Agosto
- Sistemas Multimunicipais
- DL n.º 92/2013, de 11 de Julho
- Utilização Confinada de Microrganismos e Organismos Geneticamente Modificados
- DL n.º 55/2015, de 17 de Abril
- Veículos em Fim de Vida
- DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto
Pretende-se criar uma rede de conhecimento alargado que nos prepare a todos para um futuro mais positivo. Formar é construir o futuro.
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Legislação sobre ambiente
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