Maternidade, Paternidade e Adoção

Abono de família pré-natal

Prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. 

Condições de atribuição

A mulher grávida deve: 

• Ter atingido a 13.ª semana de gestação

• Ser residente em Portugal ou equiparado a residente

• Ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5 x IAS x 14)

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é de 419,22€. 

O requerente e o seu agregado familiar, à data do requerimento, não podem ter :

• património mobiliário (depósitos bancários, acções, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento colectivo) no valor superior a 100.612,80€ (240 vezes o valor do IAS). 

Como calcular o rendimento de referência

O rendimento de referência é calculado somando:

• o total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a
• dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse mesmo agregado, 
• acrescido de um e de mais o número de nascituros. 

O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos. 

Escalões de rendimentos

São estabelecidos com base no IAS e o valor a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado. 

Escalões de rendimentos de referência Rendimentos (em EUR) 

• 1.º Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14: Até 2.934,54€ 
• 2.º Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14: De 2.934,55€ a 5.869,08€ 
• 3.º Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14: De 5.869,09€ a 8.803,62€ 
• 4.º Superiores a 1,5xIASx14: Superiores a 8.8603,63€ 

Rendimentos considerados para verificação do cumprimento da condição de recursos

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos: 

• Rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos subsídios de férias e de natal)

• Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais)

• Rendimentos de capitais

• Rendimentos prediais

• Pensões (incluindo as pensões de alimentos)

• Prestações sociais (todas excepto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência)

• Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com carácter regular.

Nota: Relativamente aos trabalhadores independentes a determinação dos rendimentos efectua-se através da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS, que corresponde a: 

• 70% do valor dos serviços prestados e
• 20% do valor das vendas de mercadorias e produtos.

Acumulação com outros benefícios

O abono pré-natal é acumulável com:

• Abono de família para crianças e jovens

• Bonificação por deficiência

• Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

• Subsídio por assistência de terceira pessoa

• Subsídio mensal vitalício

• Subsídio de funeral

• Subsídio de desemprego

• Subsídio social de desemprego

• Subsídio de doença

• Subsídio parental

• Subsídio por adopção

• Pensão de invalidez

• Rendimento social de inserção

O abono não é acumulável com:

• Subsídio por interrupção da gravidez