Maternidade, Paternidade e Adoção

Subsidio Parental: A quem se destina este subsidio

• Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelo regime de:

• trabalhadores por conta de outrem

• trabalhadores independentes

• seguro social voluntário:
• trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem actividade profissional em navios de empresas estrangeira
• trabalhadores marítimos nacionais que exercem actividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
• tripulantes que exercem actividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
• bolseiros de investigação científica

• Beneficiários em situação de pré-reforma a exercerem actividade enquadrada em qualquer dos regimes anteriormente referidos

• Beneficiários a receberem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

• Beneficiários a receberem pensão de invalidez relativa ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.